
1º de outubro é celebrado o dia da Pessoa Idosa. Foi instituído por meio de Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 45/106, de 14 de dezembro de 1990, e como “Dia Nacional do Idoso” pela Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006. Também, na data de 1º de outubro de 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741).
Além de homenagear as pessoas idosas, a data também tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as necessidades desse público.
Atualmente, os idosos correspondem a 14,3% da população brasileira, e até 2030, espera-se que seu número supere o de crianças e adolescentes até 14 anos. Com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), que aborda questões como família, saúde, discriminação e violência contra pessoas com 60 anos ou mais, garante um envelhecimento digno, assim como, os direitos que promovem a valorização dos idosos, priorizando aspectos como saúde, educação e convivência familiar. Os direitos incluem atendimento preferencial em serviços, prioridade na execução de políticas sociais, e garantias de acesso à saúde. O Estado tem a responsabilidade de implementar políticas que assegurem esses direitos, atuando na defesa da ordem jurídica e do bem-estar social, assegurando a efetividade do Estatuto do Idoso.