No dia 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu o dia 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Em 2022, a Organização das Nações Unidas celebrou essa data com o tema: “A resiliência das pessoas idosas em um mundo em transformação”.
No Brasil, a Lei nº 10.741, de 2003, criou o Estatuto da Pessoa Idosa, uma norma específica voltada à garantia dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais.
Em 2006, a Lei nº 11.433 instituiu o dia 1º de outubro — data em que o Estatuto foi sancionado — como o Dia Nacional do Idoso. Essa legislação também estabeleceu que os órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional do Idoso devem promover e divulgar ações que valorizem os idosos na sociedade.
Na área da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi instituída pela Portaria MS nº 2.528/2006 e atualizada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017. Seu principal objetivo é preservar e estimular a autonomia e independência dos idosos, por meio de ações de saúde voltadas tanto ao coletivo quanto ao indivíduo, em alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política se aplica a todas as pessoas brasileiras com 60 anos ou mais.
